Infelizmente, não são todos os casos em que é possível garantir os direitos dos contribuintes na esfera administrativo, surgem então a necessidade de acionar o poder judiciário. Para isso, a Zancanaro Consultores com o apoio da Zancanaro Advogados Associados disponibiliza seus serviços relativos ao contencioso judicial, que compreende a elaboração de medidas visando a defesa em processos fiscais, o reconhecimento de direitos (créditos), adequação da incidência tributária, bem como a adoção de medidas preventivas. O trabalho engloba: Advocacia tributária e fiscal preventiva. Ações declaratórias de direito e constituição de créditos tributários e fiscais. Mandados de segurança em matéria tributária. Ações anulatórias de débito fiscal. Defesas de contribuintes em processos de execução fiscal. Recursos perante tribunais de segunda instância e superiores.
